Ação rescisória

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Ação rescisória 1 – conceito a sentença pode ser atacada por dois remédios processuais. Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Introdução - a complexidade que envolve o estudo da ação rescisória é inquestionável, principalmente no tocante às hipóteses de seu cabimento.

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  • Entenda a legislação acerca da ação rescisória, seus requisitos, observações e hipóteses de cabimento.
  • No direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da.
  • Na ação em referência, da qual se acosta cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, o demandante, lá na condição de autor, neto da.
  • 1 introduÇÃo a complexidade que envolve o estudo da ação rescisória é inquestionável, ainda mais no que se refere às hipóteses de cabimento do remédio.

“agravo regimental na ação rescisória competência do tse para processamento e julgamento das rescisórias de seus próprios julgados nos casos de inelegibilidade. A ação rescisória visa excluir do sistema jurídico decisões que estejam contaminadas com nulidades, porém não é utilizada apenas para rescindir ações nulas.

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